Via Costeira: TCE/RN suspende concessões e determina ao Governo do Estado priorizar licitação

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) suspendeu, em medida cautelar, atos administrativos do Governo do Estado que concederam novos prazos a concessionárias de terrenos na Via Costeira, em Natal.
A decisão do Tribunal atinge áreas cedidas à iniciativa privada para construção de hotéis e outros empreendimentos, cujas obrigações não foram cumpridas, e determina à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) priorizar licitação em nova modelagem de uso dos terrenos, destaca a notícia publicada por inteiro na página virtual do TCE/RN na web.