Assú: Portarias fazem menção a delegações dadas ao 2º Defensor Público do município

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O Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da segunda unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em Assú, é citado em dois atos administrativos que são veiculados na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado do RN, ambos assinados pelo Subdefensor Público-Geral potiguar, bacharel Igor Melo Araújo.
A Portaria nº 407/2026 revoga os efeitos da Portaria nº 315/2026, publicada em 17 de março corrente, que o havia designado para substituir, cumulativamente, de 06 a 15 de abril, a 1ª Defensoria Pública de Assú; e, a Portaria nº 408/2026 o designa para substituir, também cumulativamente, de 21 a 30 de abril, a citada 1ª Defensoria Pública de Assú, por conta das férias de sua titular, a Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha.