Macaíba: MPT/RN faz acordo com o município para fortalecer ações de combate ao trabalho infantil

Imagem: Assessoria/MPT

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) e o município de Macaíba, na região da Grande Natal, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que impõe a adoção, por parte da gestão municipal, de ações para ampliar e consolidar políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O acordo integra o projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT, transmite a notícia oriunda da assessoria de comunicação institucional do MPT potiguar, com sede em Natal.