Carnaubais: Publicada lei que trata do reajuste do PNS para o professorado municipal

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É encontrada por inteiro na edição dessa sexta-feira (27) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais a Lei nº 582/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e, na sequência, promulgada pela chefia do Poder Executivo.
A medida autoriza o governo municipal carnaubaense a conceder o pagamento do Piso Salarial Nacional (PNS), com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano, aos integrantes do magistério municipal, reajustado em 5,4%, aplicável no salário base e que incidirá sobre todos os níveis dos docentes ativos da rede pública de ensino local, observando a carga horária proporcional.