São Rafael: Cooperação entre MPRN e município versa sobre cessão grátis de uso de bem público

Imagem: Ilustração

Está na edição desse sábado (21) do Diário Oficial do Estado do RN, todo o teor do resumo do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre o Ministério Público do RN (MPRN), representado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e a Prefeitura Municipal de São Rafael.
O entendimento trata da cessão gratuita de uso de bem público, referente a imóvel situado na Rua José Bezerra de Araújo, nº 965, localizado no centro de São Rafael, pertencente ao MPRN.
O período de vigência do termo será de cinco anos, podendo ser renovado, diz o documento, assinado pela adjunta da PGJ, Juliana Limeira Teixeira.