Medida: Sape suspende por prazo indeterminado seleção para segunda etapa do Baixo Açu

Imagem: Ilustração

Após a publicação do Aviso nº 002/2026 (veja AQUI), divulgado nessa terça-feira (20), através do Aviso nº 001/2026 que é estampado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) anunciou a suspensão, por prazo indeterminado, do Processo Seletivo nº 004/2025, cujo objeto é destinada à seleção para pessoas físicas, interessadas na aquisição de lotes irrigáveis para exploração econômica agrícola irrigada, na segunda etapa do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim (Baixo Açu), em Afonso Bezerra.
A decisão foi tomada considerando os seguintes aspectos: o Processo Administrativo nº 303989/2025, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN); o disposto na Instrução Normativa nº 027/2025, do referido TCE/RN, de 29 de outubro de 2025; e, a reunião realizada nessa segunda-feira (19) nas dependências do citado Tribunal, que contou com a presença de representantes da própria da Sape, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e de conselheiros do TCE potiguar.