terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Pendências: MPRN arquiva averiguação sobre suposta irregularidade em licitação pública

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN), via Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade de Pendências, anuncia a promoção de arquivamento do Inquérito Civil catalogado sob o nº 04.23.2019.0000209/2021-39 cuja finalidade foi investigar suposta irregularidade no procedimento licitatório de obras realizadas em Pendências.
Aos interessados, fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do MPRN, em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos, salienta o aviso exibido em sua totalidade pela edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN.

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