Decisão: Justiça condena professora por improbidade administrativa e determina perda do cargo

Imagem: Ilustração

O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público do RN (MPRN) e pelo Governo do Estado e condenou uma professora de uma escola estadual, localizada no município de Parnamirim, na Grande Natal.
Conforme notícia publicada na íntegra no site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a sentença, do juiz Airton Pinheiro, condenou a docente pela prática de ato de improbidade administrativa e, de acordo com o que foi narrado na decisão, a professora acumulou mais de 400 faltas, todas registradas em seu histórico funcional desde o ano de 2005, sendo que, desse total, 199 foram sem justificativa adequada, entre os anos de 2007 e 2017.
Além disso, também ficou destacado que parte das faltas não recebeu o devido desconto financeiro, o que resultou em prejuízo ao erário de R$ 8.088,21, transmite a informação.