Leis: Reconhecimento de utilidade pública beneficia entidades de dois municípios do RN

Imagem: Ilustração

Outras duas leis que dispõem sobre concessão de reconhecimento estadual de utilidade pública em todo o território do RN estão em vigor a partir desta terça-feira (09).
Aprovadas pelo Poder Legislativo potiguar e promulgadas pela gestão estadual, ambas ilustram a edição deste dia do Diário Oficial do Estado do RN, onde podem ser lidas.
A Lei nº 12.415 garante o citado reconhecimento à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre - São Domingos, na cidade de São José de Campestre; e, a Lei nº 12.416 assegura a mesma condição à Associação de Desenvolvimento Musical de Equador (Ademuse), com sede e foro na referida cidade.