Diário Oficial do Estado: Edição de sexta-feira publicou leis estaduais do nº 12.379 ao nº 12.389

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As leis estaduais do nº 12.379 ao nº 12.389, todas do dia 07 de agosto corrente, tiveram publicação através do exemplar do Diário Oficial do Estado do RN da última sexta-feira (08), após aprovadas no âmbito do Poder Legislativo e do ato de sanção governamental.
A Lei nº 12.379 institui o Dia do Cooperativismo Potiguar, a ser celebrado, anualmente, em 25 de fevereiro; a Lei nº 12.380 reconhece como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, turístico material do estado a Cachoeira do Telhado, em Portalegre; a Lei nº 12.381 institui o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) e indica maio como Mês de Conscientização sobre o TPB; a Lei nº 12.382 inclui no calendário oficial de eventos do RN a Corrida do Turismo, realizada, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro, em comemoração à Semana Mundial do Turismo; a Lei nº 12.383 reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira dos católicos em Goianinha; a Lei nº 12.384 dispõe sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva no âmbito da rede pública de ensino estadual; a Lei nº 12.385 reconhece como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira dos católicos em Guamaré; a Lei nº 12.386 estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas de todo o estado; a Lei nº 12.387 institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down com o objetivo de efetivar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Síndrome de Down e visando promover a sua inclusão social; a Lei nº 212.388 reconhece como patrimônio cultural imaterial a Festa dos Santos Mártires de Cunhaú, celebrada anualmente no dia 16 de julho, em Canguaretama; e, finalmente, a Lei nº 12.389 denomina Hospital Lavoisier Maia (foto) o Hospital Metropolitano do estado, localizado no município de Parnamirim, região da Grande Natal.