Assú: MPRN averigua queixa de ocupação indevida de imóvel público por trás de UBS

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, converteu uma Notícia de Fato originalmente instaurada no Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000100/2025-21, providência materializada pela Portaria nº 7734079, assinada pela Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, que é exibida no exemplar dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN.
A peça ministerial visa apurar denúncia de ocupação irregular em imóvel público pertencente ao município de Assú.
A fiscal da lei requisitou ao município que, em até trinta dias corridos, realize visita/inspeção no imóvel localizado por trás da Unidade Básica de Saúde (UBS) Severino Maia, localizada na comunidade periférica de Lagoa do Ferreiro, a fim de verificar a procedência da denúncia; e, além disso, pediu ao município, que, dentro do mesmo prazo, informe as medidas adotadas no caso de ter sido constatada a procedência da denúncia.