Assú: Regularidade da situação funcional de servidor público é alvo de averiguação do MPRN

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Um ato de criação de um Inquérito Civil assinado pela 1ª Promotora de Justiça da comarca de Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, explica que a medida objetiva apurar a regularidade da situação funcional do servidor Sebastião Marcelo Nunes de Oliveira, nomeado para o cargo de Diretor Executivo na Secretaria Municipal de Saúde de Assú.
A Portaria nº 7732014, que originou o Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000098/2025-75, está publicada na íntegra no exemplar de quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN.
Conforme descrito na publicação da portaria, o referido Inquérito Civil tem a finalidade de averiguar a regularidade da situação funcional do citado servidor, “incluindo a efetiva apresentação ao serviço, o cumprimento de sua jornada de trabalho, o local de suas atividades e a conformidade de sua atuação com os princípios da administração pública”.