Assú: Prefeito municipal é alvo de recomendação do MPRN relacionada ao transporte escolar
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| Imagem: Ilustração |
Por
intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o Ministério Público
do Estado do RN (MPRN), levando em consideração, dentre outros pontos, o que
consta do termo de declarações prestadas por José Gildardo Cunha do Rego, no
sentido de que sua filha de 15 anos, no dia 20 de outubro de 2024, foi ao
campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em
Ipanguaçu, no transporte público escolar fornecido por Assú, e
que, ao sair do referido Instituto, às 17h45, não havia nenhum ônibus
disponível para trazê-la de volta para a cidade, tendo a mesma pegado carona no
ônibus escolar do município de Itajá, onde seu pai foi buscá-la, emitiu
Recomendação ao prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares.
A
medida, legitimada pela 1ª Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo
divulgada na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN, instrui
o prefeito para que “adote, através da Secretaria de Educação de Assú, as
medidas de cautela e controle necessárias e adequadas, de maneira a evitar que
se repitam situações como a que foi acima narrada, garantindo a segurança e
integridade, do embarque ao desembarque, de todos os alunos transportados sob a
responsabilidade do município”.
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