Fiel Companhia: Lei institui no RN a campanha que visa combater o abandono de animais

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Através da Lei nº 12.030, do dia 02 mês, foi instituída no estado a campanha Fiel Companhia, contra o abandono de animais, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da adoção responsável, da esterilização e do combate ao abandono.
Poderão ser realizadas parcerias com organizações não governamentais de proteção animal, associações de moradores, escolas e demais entidades interessadas no âmbito do RN.
Segundo a lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de janeiro corrente, a campanha tem como objetivos: a realização de palestras educativas em estabelecimentos de ensino e comunidades sobre a posse responsável de animais, os cuidados básicos necessários e os impactos do abandono animal na sociedade e no meio ambiente; a realização de campanhas de esterilização de animais, gratuitas ou a baixo custo, em consideração às famílias de baixa renda, tendo em vista o controle populacional e a redução do abandono; a realização de campanhas de sensibilização para identificação e denúncia de casos de abandono e maus-tratos, com canal de comunicação direto com as autoridades competentes; a divulgação de material informativo em meios de comunicação, redes sociais e espaços públicos sobre os direitos e deveres dos tutores de animais, as penalidades para o abandono e os procedimentos para denúncia de maus-tratos e abandono; e, a realização de eventos de adoção responsável em parceria com abrigos e protetores independentes, promovendo a integração entre animais resgatados e adotantes.