Decreto: Ato administrativo dispõe de remanejamentos para constituir estrutura da Secult

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Decreto publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado do RN, onde está todo o seu conteúdo, remaneja cargos de provimento efetivo e de comissão, gratificações, órgãos colegiados e fundos do Poder Executivo norte-rio-grandense.
Assinado pela governadora Fátima Bezerra, o Decreto nº 31.075 formaliza o remanejamento do quadro de pessoal da Fundação José Augusto (FJA) para a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) dos seguintes postos: um de diretor; seis de coordenador; três de subcoordenador; três de função de diretor e chefia cultural; três de agente de cultura; cinco de símbolo C-4; e, um de chefe de grupo auxiliar.
Ainda conforme o decreto, também se observou o remanejamento do Conselho Estadual de Cultura (CEC), da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC) para a Secult; e, o Fundo Estadual de Cultura (FEC), da FJA também para a mencionada Secult.