Justiça: Estado do RN é condenado a pagar multa de R$ 132 mil para trabalhador da Datanorte

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado do RN foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 132 mil em razão do descumprimento de uma sentença judicial que determinava o pagamento de gratificações de representação de gabinete a um servidor da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte).
A decisão, proferida em 21 de agosto de 2024, resulta de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) e iniciada em 2022.
A sentença original, de 2023, ordenava ao estado o pagamento das parcelas vencidas da gratificação de março de 2019 até abril de 2023, além das parcelas futuras a partir de maio de 2023, enquanto o trabalhador mantivesse a função, frisa nota do portal virtual do Sinai.
A decisão incluiu a repercussão nas férias, um terço de férias e gratificações natalinas.