Diário Oficial: Publicada lei que institui o Mês da Primeira Infância no Calendário Oficial do RN

Imagem: Reprodução

Cópia integral da Lei nº 11.911, do dia 17 deste mês, tem publicação através do exemplar desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, a referida lei institui, na alçada do Calendário Oficial potiguar, o Mês da Primeira Infância.
A medida define que o mês de agosto fica denominado como o Mês da Primeira Infância, para promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às crianças de até seis anos de idade.
Ainda conforme a redação oficial da referida lei estadual editada nesta quarta-feira, o movimento terá como símbolo um laço de cor verde.