Imagem: Reprodução/CNM |
Segundo a medida, destaca informação exibida através da página eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na internet, os municípios de todo o país que receberam os recursos do PNAB e não realizaram a adequação orçamentária dentro do prazo devem realizar a reversão dos valores ao Fundo, órgão ou entidade responsável pela gestão de cultura do estado onde o município se localiza.
As informações com os dados bancários estão no anexo I do comunicado, conclui a nota.
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