PNAB: Municípios que receberam recursos devem fazer a reversão dos valores repassados

Imagem: Reprodução/CNM

O Diário Oficial da União de quarta-feira (18) trouxe a publicação de todo o conteúdo do Comunicado nº 3/2024 (veja AQUI), que trata dos recursos financeiros da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Segundo a medida, destaca informação exibida através da página eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na internet, os municípios de todo o país que receberam os recursos do PNAB e não realizaram a adequação orçamentária dentro do prazo devem realizar a reversão dos valores ao Fundo, órgão ou entidade responsável pela gestão de cultura do estado onde o município se localiza.
As informações com os dados bancários estão no anexo I do comunicado, conclui a nota.