Itajá: TRE/RN concedeu provimento a recurso interposto por candidato a prefeito do município

Imagem: Reprodução/TRE

Os magistrados membros do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) acordaram, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por Luiz Carlos Guimaraes, candidato a prefeito da cidade de Itajá nas eleições de 06 de outubro próximo, nos termos do voto do relator, juiz Ricardo Procópio, parte integrante da decisão.
Conforme texto publicado pela página virtual do TRE potiguar, a deliberação se observou por ocasião do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600145-38 (número único 0600145-38.2024.6.20.0054), que versou sobre temas como inelegibilidade, rejeição de contas públicas, impugnação ao registro de candidatura ao cargo de prefeito municipal.
A matéria, tendo como recorrente o próprio Luiz Carlos Guimarães, e recorrido o Ministério Público Eleitoral (MPE), integrou a pauta da setuagésima quinta sessão do ano do Tribunal, realizada na tarde da última segunda-feira (16), na sede do Tribunal, na capital do estado.