Judiciário: Mantido bloqueio de contas de investigado em suposta fraude do Seguro DPVAT

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Os desembargadores que integram o plenário do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, voltaram a julgar uma demanda que envolve uma investigação sobre uma suposta fraude feita por uma associação criminosa contra a seguradora responsável pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, anteriormente Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), referente a fatos ocorridos entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015.
Desta vez, um dos envolvidos pediu a reforma de uma decisão monocrática do desembargador Ricardo Procópio, que – ao indeferir um recurso anterior, movido também pelo investigado, por não ser a alternativa jurídica mais adequada – manteve uma decisão da 4ª Vara Criminal da comarca de Mossoró, que não concedeu o desbloqueio das verbas da conta bancária do denunciado, registra informação exibida pelo portal virtual do TJRN.