Alto do Rodrigues: Averiguação a respeito de licitação para compra de combustíveis é arquivada
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Imagem: Ilustração |
O Promotor
de Justiça da comarca de Pendências, Edgard Jurema de Medeiros, anunciou a
promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000031/2015-35 que foi
instaurado com o objetivo de apurar eventual irregularidade na realização do
Pregão nº 12/2013, para fornecimento de combustíveis ao município de Alto do
Rodrigues, termo judiciário da comarca.
A decisão do fiscal da lei foi transmitida em aviso que tem todo o seu conteúdo na edição quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
Aos
interessados, ele concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção
de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN),
para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos
processuais.
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