sexta-feira, 14 de junho de 2024

Carnaubais: Possível operacionalização ilegal de empresa de aquicultura é objeto de investigação

Imagem: Reprodução
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú instaurou o Procedimento Administrativo nº 33.23.2042.0000082/2024-02, consequência da Notícia de Fato nº 02.23.2042.0000113/2023-83, com o objetivo de investigar suposto funcionamento irregular da empresa Canopus Aquicultura, localizada em Carnaubais.
A intervenção do Ministério Público do RN (MPRN), anunciada em aviso exposto na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo 2º Promotor de Justiça da comarca em Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio, atendeu uma representação formal feita pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O fiscal da lei oficiou ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), em Natal, para no prazo de trinta dias, se manifestar sobre as irregularidades constantes nos autos e informar se a empresa investigada passou por fiscalização perante aquele órgão, e, em caso positivo, apresentar os respectivos relatórios, também no prazo de trinta dias.

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