TJRN: Magistrados discutem implementação do Juiz de Garantias no Judiciário potiguar

Imagem: Reprodução/TJRN

O Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal Justiça do RN (TJRN) para regulamentar e estruturar o funcionamento do Juiz de Garantias no Poder Judiciário potiguar realizou sexta-feira (12) a sua segunda reunião voltada à implementação da iniciativa, estabelecida pela Lei nº 13.964/2019, que prevê uma separação entre o juiz que trata da investigação daquele que irá, efetivamente, julgar a causa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou prazo de doze meses para a instalação da novidade nos tribunais estaduais e nos regionais federais.
De acordo com informação exposta no portal virtual do TJRN, a reunião teve por objetivo apresentar os quantitativos de distribuição para estimativa da demanda para os Juízes de Garantias; o acervo processual para definir o esforço inicial necessário para instalação da iniciativa; para discutir propostas apresentadas por magistrados em consulta, bem como as ações de outros tribunais para a implantação do Juiz de Garantias; e, também, que a consulta aos magistrados terá o seu prazo ampliado, visando a participação direta dos mesmos na construção da proposta que será apresentada à presidência do TJRN, uma vez que o Juiz de Garantias impactará em todas as unidades que têm competência criminal.