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Imagem: Reprodução/TJRN |
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou prazo de doze meses para a instalação da novidade nos tribunais estaduais e nos regionais federais.
De acordo com informação exposta no portal virtual do TJRN, a reunião teve por objetivo apresentar os quantitativos de distribuição para estimativa da demanda para os Juízes de Garantias; o acervo processual para definir o esforço inicial necessário para instalação da iniciativa; para discutir propostas apresentadas por magistrados em consulta, bem como as ações de outros tribunais para a implantação do Juiz de Garantias; e, também, que a consulta aos magistrados terá o seu prazo ampliado, visando a participação direta dos mesmos na construção da proposta que será apresentada à presidência do TJRN, uma vez que o Juiz de Garantias impactará em todas as unidades que têm competência criminal.
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