DPE/RN: Portaria oficializa lotação de servidor público municipal em núcleo de Assú

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Levando em consideração o teor da Portaria nº 008/2024, publicada no Diário Oficial do Município de Assú no dia 05 deste mês, que autoriza a cessão do servidor para a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e a Portaria de Cessão nº 012/2022 celebrado entre a referida instituição e o município, que tem por objeto, dentre outras ações articulares e intercomplementares, a cessão recíproca de servidores públicos integrantes dos seus quadros de pessoal, o subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, lotou o servidor público Bruno César Pereira de Souza, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura, à disposição da DPE/RN, para exercer suas funções junto ao núcleo da Defensoria de Assú, até 31 de dezembro.
A mencionada lotação funcional foi formalizada por intermédio da Portaria nº 395/2024, cuja cópia foi publicada no exemplar no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (12).