OAB: Colégio de Presidentes de Seccionais defende uso de PIX judicial

Imagem: Reprodução/OAB

Os presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país se reuniram em Maceió (AL), quinta-feira (25) e sexta-feira (26) para discutir questões que envolvem o cotidiano dos profissionais da advocacia.
Entre os pontos da pauta, foi aprovada manifestação em que expressa apoio a uma proposta inovadora que promete revolucionar a maneira como as transações financeiras são realizadas no âmbito do sistema judiciário brasileiro.
A medida propõe a regulamentação do uso do PIX, o sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, para o recebimento de custas processuais e a expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais.
No documento, o Conselho Federal da OAB também requer a admissão da entidade como interessada no pedido de providências, registra informação do pórtico virtual da OAB/RN.