Assú: Oficializada doação de imóvel para implantação de projeto habitacional de interesse social

Imagem: Ilustração

Depois de obter deferimento unânime na Câmara de Vereadores e receber a sanção governamental do prefeito Gustavo Soares, a Lei nº 944/2024, do dia 18 deste mês, teve publicidade por meio da edição da referida data do Diário Oficial do Município do Assú.
A medida autoriza o município a alienar, através de doação, imóvel municipal ao Fundo do Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a implantação de um projeto habitacional de interesse social.
A lei explica que a medida tem por finalidade a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal.
O terreno de propriedade do município do Assú a ser doado, é situado dentro do espaço do perímetro urbano, estando localizado no Conjunto Parati 2000, bairro João Paulo II, com uma área superficial de 86.478,38 metros quadrados - correspondente a 8,64 hectares.