Termelétricas: ACT entre Ibama e Idema/RN envolve usinas situadas em Alto do Rodrigues

Imagem: Ilustração

No exemplar desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado é publicada cópia do extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 63/2023 celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
Pelo entendimento, o órgão federal delega poderes à autarquia estadual com referência à execução do licenciamento ambiental de alguns empreendimentos termelétricos localizados no município de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu.
As usinas contempladas com a medida são discriminadas na publicação, cujo teor integral pode ser consultado na edição deste dia do Diário Oficial do Estado.
O ACT possui vigência de dez anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, realizada pela direção nacional do Ibama no dia 29 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito em até 120 dias antes do término da citada vigência.