TJRN: GT para implementação do Juiz das Garantias realizou primeira reunião de trabalho

Imagem: Ilustração

O Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar e estruturar o funcionamento do Juiz das Garantias no Poder Judiciário do RN realizou a primeira reunião voltada à implementação do projeto, nesta sexta-feira (19), sob condução do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), João Afonso Pordeus, coordenador da equipe, formada por juízes auxiliares e magistrados com experiência na área criminal.
O dispositivo foi instituído por meio da Portaria nº 36, do dia 11 deste mês.
Neste primeiro encontro, foi definido entre outras providências o envio de comunicação aos juízes do TJRN com link de formulário para consulta sobre sugestões para a implementação; e, outra para órgãos como Ministério Público do RN (MPRN), Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e Polícia Civil do RN (PC/RN), salienta informação publicada pelo portal remoto do TJRN.