Projeto de Lei: Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual

Imagem: Ilustração

O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei nº 9.930/2018 que determina pena de um a quatro anos de reclusão e multa a quem registrar, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa.
A pena atual para quem comete esse tipo de crime, já previsto no Código Penal, de seis meses a um ano de detenção, é aumentada pela referida proposta, aprovada na última quinta-feira (07) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa.
A mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.
O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão de dois a seis anos), que consiste na prática de ato sexual com menor de 14 anos; e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão de dois a seis anos e multa), registra informação exibida no endereço virtual da Agência Senado.