Feriado: Poder Judiciário do RN não terá expediente nesta sexta-feira

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) comunica por meio de nota exposta em seu portal eletrônico oficial que, conforme a Portaria Conjunta nº 01, de 02 de janeiro de 2023, não haverá expediente nesta sexta-feira (11), em virtude do feriado previsto no artigo 97, parágrafo 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.
O feriado marca o dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827.
Nessa data também é comemorado o Dia do Advogado.
O início ou o fim de prazos processuais que caiam no feriado ficam automaticamente adiados para o primeiro dia útil após a data.
As unidades judiciais funcionarão em regime de plantão, completa a informação do TJRN.