Assú: Publicados atos que agregam ao patrimônio do RN prédios onde se instalam unidades escolares

Imagem: Ilustração

Dois decretos governamentais que têm veiculação no exemplar desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado dispõem sobre a integração ao patrimônio próprio do RN de dois bens imóveis localizados no município do Assú e afetados ao interesse público.
Para fins de gerenciamento, conforme exposto nas publicações, os bens em questão ficarão vinculados à Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), com sede em Natal.
O Decreto nº 32.876 incorpora ao patrimônio próprio do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, bem imóvel localizado na Rua Professora Eufrosina Fernandes, s/nº, em Assú, onde está situada a Escola Estadual Professor Marcos Alberto de Sá Leitão, afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos.
O Decreto nº 32.877 adota igual providência em relação a bem imóvel localizado em estrada vicinal Sítio Martins, s/nº, zona rural de Assú, onde está situada a Escola Isolada Martins, igualmente afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos.