Mobilidade Urbana: Comissão aprova proposta que inclui mototaxista e motoboy em políticas públicas

Imagem: Ilustração

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou proposta que determina a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana - instituída pela Lei Federal nº 12.587/12.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado por SP Jonas Donizette (PSB) para o Projeto de Lei nº 1.493/22, do ex-deputado gaúcho Nereu Crispim.
A versão original buscava estabelecer normas gerais para assegurar a inclusão dos mototaxistas e dos motoboys em políticas públicas de mobilidade urbana.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, destaca informação veiculada por intermédio do endereço digital da Agência Câmara de Notícias.