ICMS: Governo do Estado e Femurn fecham acordo sobre pagamento de compensação do tributo

Imagem: Raiane Miranda/Assecom

O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas Leis Complementares nº 192/22 e nº 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes, conforme destaca nota da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Em reunião, realizada quinta-feira (17), na Governadoria, em Natal, ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, seria depositada nesta sexta-feira (18).