sexta-feira, 14 de julho de 2023

ALRN: Poder Legislativo aprovou LDO com margem de remanejamento em 12% do OGE

Imagem: João Gilberto/ALRN
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão plenária de quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), com o registro de consenso entre as bancadas de oposição e situação.
Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), foi acordado um “meio termo”, esclarece nota da assessoria de comunicação social do Parlamento potiguar.
O Poder Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8% e, no final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

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