Imagem: Ilustração |
De acordo com notícia veiculada pelo site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de quinta-feira (06).
Será formado um banco de dados na Vara Única da comarca e, a partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender aos projetos apresentados, será feita a destinação do valor respectivo, atendendo a uma ordem de prioridades previamente estabelecida pelo Juízo, a partir do valor de cada projeto apresentando, partindo-se do de maior para o de menor valor, destaca a informação.
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