Assú: Justiça aplica medidas protetivas contra homem que praticou violência doméstica contra irmã

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O juiz Nilberto Cavalcanti (foto), responsável pelo plantão diurno Cível e Criminal da 8ª Região, atendeu a um pedido feito pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Assú e aplicou, de imediato, contra um homem, medidas protetivas de urgência em benefício da irmã dele, por seis meses.
Segundo informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o homem, identidade não mencionada, teria praticado violência moral contra a parente.
As medidas protetivas de urgência aplicadas são a de não se aproximar da vítima, bem como ficar a uma distância mínima de 200 metros dela e de não manter contato com esta, por qualquer meio de comunicação.
O magistrado autorizou a requisição de força policial para o cumprimento da diligência.
A determinação judicial poderá ser cumprida em finais de semana e feriados.
A decisão do Poder Judiciário atende a pedido formulado pela DEAM de Assú para que fossem aplicadas medidas protetivas em benefício de uma mulher que declarou ter sofrido agressões verbais por parte do seu irmão, o que configura a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, diz a notícia que, na íntegra, é exposta no site oficial do TJRN.