Janduís: Promotor orienta convocação de suplente para ocupar posto de conselheiro que renunciou

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Pela Recomendação nº 4173836 que tem cópia veiculada pela edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado e dirigida ao prefeito da cidade de Janduís, Médio Oeste do RN, Salomão Gurgel Pinheiro (foto), o promotor de Justiça da comarca instalada em Campo Grande, bacharel Rodrigo Pessoa de Morais, instrui ao gestor municipal que proceda a convocação de suplente para exercer a função de conselheiro tutelar titular diante da renúncia ao cargo de membro titular, obedecendo à ordem de votação no respectivo processo de escola do ano de 2019, e mediante pagamento de remuneração igual àquela devida a membro titular do Conselho Tutelar, recompondo o quadro de cinco membros titulares do mencionado colegiado na cidade de Janduís.
O fiscal da lei fixou o prazo improrrogável de 48 horas para o acatamento da medida, advertindo que a sua não observância implicará a adoção de medidas judiciais cabíveis.