DER/RN: Órgão estadual oficializa Termo de Caducidade envolvendo linha de Macau a Natal

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A diretora geral do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), engenheira Natécia Shirley Nunes (foto), declarou a caducidade referente à linha 1.1.2, entre Macau e Natal, via rodovia federal BR-406, do Termo de Permissão nº 031/00-PJ.
O Termo de Caducidade, chancelado pela diretora geral do DER/RN, teve divulgação por meio do exemplar do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08).
Segundo o documento, a dirigente levou em consideração a previsão regulamentar de Extinção do Contrato de Permissão em que incorreu a empresa José Edilson dos Santos Transporte, constante no Processo nº 03310014000189/2023-40, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.