sexta-feira, 2 de junho de 2023

MPRN: Promotoria de Justiça vai acompanhar eleição do Conselho Tutelar em Ipanguaçu e Itajá

Imagem: Ilustração
O processo de eleição para definir os próximos conselheiros tutelares nos municípios de Ipanguaçu e Itajá será acompanhado pela representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca judicial, que mantém sua  sede justamente em Ipanguaçu.
Para isso, o promotor de Justiça em exercício da comarca, bacharel Daniel Lobo Olímpio, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, instaurou dois Procedimentos Administrativos que foram concebidos por portarias que estão publicadas na edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
Em ambos os casos o fiscal da lei estabeleceu determinações e, uma delas, é a designação de reunião para o início do acompanhamento fiscalizatório da eleição pelo MPRN, conforme disponibilidade, devendo-se, para tanto, notificar os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os membros da comissão responsável pelo pleito dos respectivos colegiados tutelares das duas cidades.

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