ALRN: CCJ aprova projeto que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Imagem: Assecom/ALRN

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital potiguar, aprovaram nesta terça-feira (20) uma matéria, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
De acordo com texto institucional oriundo da assessoria de comunicação do Poder Legislativo norte-rio-grandense, o referido Projeto de Lei tem como objetivo "estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e os instrumentos econômicos aplicáveis para efetivação da Política Estadual de Resíduos Sólidos".