MPF: Ajuizada ACP contra o estado do RN por despejo irregular de resíduos hospitalares em rio

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do RN (JFRN), com pedido de urgência, para que o estado do RN seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Seridó, situado no bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó.
O objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento nos rios do município.
Foi pedido, ainda, que o estado do RN indique o prazo estimado para o início da licitação e a fonte de recursos para a execução da obra.
Além disso, que crie uma unidade de conservação ambiental, situada na região do Seridó, como reparação dos danos morais coletivos causados e, em caso de descumprimento, seja obrigado a pagar multa diária, a ser determinada pela Justiça.
O mau funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do hospital, já comprovada em parecer técnico da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), acentua o risco de contaminação da população residente no entorno e polui o rio Barra Nova, afluente do rio Piranhas-Açu, frisa informação da assessoria de imprensa do MPF.