Lei: Oficializada instituição do Programa de Assistência ao Idoso no Estado do RN

Imagem: Ilustração

Foi instituído pela Lei nº 11.449 o Programa de Assistência ao Idoso no Estado do RN, tendo como finalidade a promoção de melhor qualidade de vida, a fim de proporcionar atendimento às pessoas da terceira idade através de programas que visem à formação de grupos sociais, instituindo associações representativas nos municípios.
A referida lei teve publicação nessa quarta-feira (31) por meio do Diário Oficial do Estado.
Poderão se habilitar para fins de obtenção de benefícios decorrentes do programa, as entidades e associações urbanas ou rurais, devidamente legalizadas e com registros na alçada da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).