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| Imagem: Reprodução |
A fiscal da lei foi designada para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau no período de 17 de abril próximo a 16 de maio vindouro.
A citada delegação - que envolve outros membros do Ministério Público do RN (MPRN) - foi instrumentalizada pela Portaria nº 350/2023, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia, publicada nesta terça-feira (28) através do Diário Oficial do Estado do RN.


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