Carnaubais: Arquivada investigação que teve foco na instauração do FIA no município

Imagem: Ilustração

Titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial instalada na cidade de Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000025-2017-15, instaurado em 15 de fevereiro de 2017.
O comunicado da decisão do fiscal da lei é veiculado através do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
A peça de averiguação ministerial foi criada com o objetivo de investigar e fiscalizar a real instauração do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no município de Carnaubais.
O promotor explicou que ao longo do procedimento, foram expedidos diversos ofícios requisitando informações, tendo sido realizadas audiências e reuniões e, somente segundo semestre de 2022, o município de Carnaubais apresentou a documentação correspondente à instauração do FIA: Lei de instauração e CNPJ do Fundo e a conta bancária específica.