TJRN: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha Ver

Imagem: Ilustração

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) negou recurso interposto pelo município de Venha Ver, cidade do Alto Oeste potiguar, contra sentença da Vara Única da comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para a construção de um templo religioso.
O pedido de anulação da doação foi feito por um cidadão por meio de ação popular.
Conforme a inormação publicada pelo site do TJRN a decisão ocorreu à unanimidade.