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| Imagem: Reprodução/Assessoria |
O aviso acrescenta que “devido alteração da legislação utilizada anteriormente para contratação temporária nos quadros do município, não foi possível realizar o aditivo dos contratos vigentes em 2022, pois sua manutenção poderia causar prejuízos à relação contratual, havendo necessidade de atualização do amparo legal para sustentação desses tipos de contratação, e consequentemente, ensejando na elaboração dos contratos com os termos atualizados para vigência do ano letivo de 2023”.
“Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando atender ao interesse público, compreendida principalmente pelos alunos, pais e profissionais da educação da rede de ensino pública municipal e o direito Constitucional de acesso ao ensino, solicitamos em caráter de urgência, a presença dos profissionais docentes convocados no endereço indicado, para assinatura dos contratos para vigência do ano de 2023, “conclui.


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