Lei: Criado Programa de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária

Imagem: Ilustração

Foi criado o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária no RN (SIM/RN) que possui como finalidade fomentar a criação de Consórcios Intermunicipais de Serviços de Inspeção Sanitária (Coisis).
A medida foi deferida por unanimidade de votos na esfera da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e recebeu posteriormente a sanção governamental.
A Lei nº 11.360, que dispõe sobre tal criação, é veiculada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo está disponível para visualização.