Decreto: Ato administrativo oficializa constituição do Cogecom na gestão pública estadual

Imagem: Ilustração

Cópia do Decreto nº 31.771 (veja AQUI) é veiculado nesta quinta-feira (04) através do Diário Oficial do Estado do RN.
Ele teve por finalidade constituir, no âmbito do Poder Executivo potiguar, o Comitê Gestor de Compras Públicas (Cogecom), para operacionalizar a ampliação da participação das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e equiparados nas licitações e contratos da administração pública norte-rio-grandense.
Os organismos integrantes são: Secretaria Estadual de Administração (Sead); Controladoria-Geral do Estado (Control); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC); Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf); Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); e, Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).