Macau: Investigação ministerial apurará possíveis ilegalidades relacionadas ao Carnaval 2019
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Imagem: Reprodução |
Considerando
que as eventuais irregularidades denunciadas ao Ministério Público do RN (MPRN),
envolvendo o Carnaval de 2019 em Macau - divulgação antecipada de empresas
contratadas, aditivos para estornar os gastos das empresas que venceram a
licitação e pagamentos de diárias indevidas para a aquisição de trio elétrico -,
podem configurar ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº
8.429/1992, o 2º promotor de Justiça da comarca macauense, bacharel Mac Lennon
Lira dos Santos Leite, formalizou a instauração de um novo Inquérito Civil.
O
procedimento tem por fim apurar representação em face do ex-prefeito de Macau,
Túlio Bezerra Lemos (foto), em razão de contratos para a festa carnavalesca em
2019.
O
fiscal da lei concedeu prazo de dez dias úteis, para que o ex-gestor apresente justificativas
em face do objeto dos autos, em especial os pontos levantados pelo responsável
pela ciência do fato à Promotoria nos documentos nº 697090 e nº 697115.
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