DPE/RN: Portaria define lista regionalizada para fins de eventuais delegações excepcionais

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Ato publicado nesta quinta-feira (04) assinado pelo subdefensor público geral potiguar, bacharel Marcus Vinicius Soares Alves (foto), estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), lista regionalizada para fins de eventuais designações extraordinárias de defensores públicos cíveis e criminais desta instituição, nos termos da Resolução de nº 253/2021 do Conselho Superior da instituição, em situações de impossibilidade de atuação do titular e do substituto automático do órgão de atuação, ou de outro qualquer membro do núcleo integrado por aquele.
Dentre outras razões, a Portaria nº 771/2022 (veja AQUI) levou em consideração o processo de crescimento vivenciado pela DPE/RN, tanto no que se refere ao seu quadro de pessoal quanto à sua estrutura física.
Na medida, a cidade do Assú, que dispõe de duas unidades da DPE/RN, está incluída na 5ª Região ao lado dos municípios de Ipanguaçu, Macau, Angicos, Pendências e Lajes.